Estes Termos e Condições (os “Termos” ou este “Acordo”) regem o uso da plataforma de negociação eletrônica, incluindo qualquer site ou aplicativo móvel (o “App”, juntamente com o site, o “Site”) para acesso à plataforma, bem como quaisquer serviços fornecidos por meio da plataforma (coletivamente, a “Plataforma”) fornecida pela Hopeful Technology Co., Ltd. (a “Empresa”, “nós”, “nos” ou “nosso”). Os Termos constituem um acordo vinculativo entre a Empresa e você, como usuário individual (“você”, “seu” ou “Usuário”) para seu uso individual do App e da Plataforma. Ao registrar-se e baixar o App e utilizar a Plataforma, você confirma sua aceitação deste Acordo e da nossa Política de Privacidade. Se você não concordar com estes Termos, deve desinstalar imediatamente o App e cessar o uso do App e da Plataforma.
Aviso de Isenção sobre Valores Mobiliários: Nenhum material ou outra informação que possa ser disponibilizada no Site ou na Plataforma constituirá ou será interpretada como uma recomendação, endosso, oferta, convite ou solicitação para realizar qualquer transação com ou adquirir qualquer produto, ou de qualquer outra forma lidar com valores mobiliários, criptoativos ou outros produtos. Você entende ainda que nenhum dos fornecedores de informações, incluindo quaisquer Terceiros Fornecedores (conforme definido abaixo), está aconselhando você pessoalmente sobre a natureza, potencial, valor ou adequação de qualquer valor mobiliário ou criptoativo específico, portfólio de valores mobiliários ou criptoativos, transação, estratégia de investimento ou outro assunto, e qualquer informação fornecida não é adaptada às necessidades de investimento de nenhuma pessoa específica. Você entende que um investimento em qualquer valor mobiliário ou criptoativo está sujeito a diversos riscos e que as discussões sobre qualquer valor mobiliário ou criptoativo publicadas no Site ou na Plataforma podem não conter uma lista ou descrição dos fatores de risco relevantes. Observe que os mercados mudam continuamente, portanto, qualquer informação, conteúdo, Conteúdo de Terceiros (conforme definido abaixo) ou qualquer outro material fornecido no ou através do Site ou Plataforma pode não estar completo ou atualizado, ou pode ser substituído por informações mais recentes. Você assume todo o risco ao confiar nessas informações.
Sem aconselhamento profissional ou de investimento. Nosso Site e Plataforma não têm a intenção de fornecer aconselhamento fiscal, jurídico, de seguros ou de investimento, e nada no Site ou na Plataforma deve ser interpretado como uma oferta de venda, uma solicitação de oferta de compra, ou uma recomendação de qualquer valor mobiliário ou criptoativo por parte da Empresa. Você é o único responsável por determinar se qualquer investimento, valor mobiliário ou estratégia, ou qualquer outro produto ou serviço, é apropriado ou adequado para você com base em seus objetivos de investimento e sua situação pessoal e financeira. Você deve consultar um advogado ou profissional da área tributária sobre a sua situação jurídica ou fiscal específica.
1. Definições
1.1 Salvo definição em contrário ou se o contexto exigir, todos os termos em maiúsculas terão o significado atribuído a eles nestes Termos:
(a)“Conta” significa a conta criada por um Usuário que fez o download do App ou acessou o Site e se registrou na Empresa para usar o Site e a Plataforma.
(b) “App” significa o aplicativo móvel fornecido pela Empresa para acessar a Plataforma.
(c)“Pessoa Autorizada” significa qualquer pessoa autorizada a acessar e usar o Site (incluindo o App) e a Plataforma em nome de um Usuário.
(d)“Autenticação Biométrica” significa a função de autenticação de identidade usando credenciais biométricas, incluindo impressão digital, reconhecimento facial ou quaisquer outros dados biométricos, conforme permitirmos periodicamente.
(e)“Ativos virtuais” significa Bitcoin, Ether ou outros ativos ou moedas cripto ou virtuais.
(f)“Plataformas Digitais” refere-se a plataformas de distribuição de terceiros onde aplicativos móveis ou outros programas de software podem ser acessados ou baixados, incluindo, mas não se limitando à, App Store da Apple e Google Play.
(g)“Autoridade Governamental” significa qualquer nação ou governo ou qualquer província ou estado ou qualquer outra subdivisão política, ou qualquer entidade, autoridade ou órgão que exerça funções executivas, legislativas, judiciais, regulatórias ou administrativas relacionadas ao governo, incluindo qualquer autoridade, agência, departamento, conselho, comissão ou instrumentalidade governamental ou qualquer subdivisão política, qualquer tribunal, painel ou árbitro, e qualquer organização autorreguladora.
(h)“Material” significa qualquer material promocional, folha de termos, dados de mercado, relatório de pesquisa, documentação de produto ou serviço, ou qualquer outra informação fornecida por meio da Plataforma.
(i)“Informações Pessoais” refere-se às informações fornecidas por um Usuário a partir das quais a identidade do Usuário pode ser determinada direta ou indiretamente.
(j)“Política de Privacidade” significa os termos e condições adicionais que regem a coleta, uso e divulgação das Informações Pessoais de cada Usuário, conforme descrito aquihttps://support.toobit.com/hc/zh-cn/articles/13116269382553. Cada Usuário deve ler e concordar com a Política de Privacidade para usar o App ou o Site
(k)“Notificações de Serviço” são notificações unidirecionais da Empresa (que podem incluir notificações relacionadas à segurança) enviadas por mensagem de texto ou e-mails e, quando aplicável, notificações push por meio do Site. Essas notificações são enviadas ao Usuário com relação a determinadas informações ou eventos relacionados a uma conta à qual o Usuário tenha acesso por meio da Plataforma.
(l)“Provedor de Serviços Financeiros de Terceiros” é qualquer terceiro que ofereça uma conta de serviços financeiros, de negociação ou de câmbio fiduciário-cripto que possa ser registrada e acessada por meio da Plataforma.
(m)“Conta de Terceiros” significa uma conta de serviços financeiros separada que um Usuário estabelece com um Provedor de Serviços de Terceiros para realizar transações.
(n)“Usuário” significa qualquer pessoa que tenha se registrado na Empresa para usar o Site e acessar a Plataforma, bem como qualquer Pessoa Autorizada agindo em seu nome.
(o)“Política de Identificação do Usuário” significa a política e os procedimentos de conhecimento do cliente adotados periodicamente pela Empresa em relação ao acesso do Usuário à Plataforma.
(p)“Credenciais do Usuário” significa o conjunto de identificação de usuário, senha, número de identificação pessoal, token e quaisquer outras informações ou dispositivos fornecidos a um Usuário para acessar a Plataforma.
2. Alterações nestes Termos
2.1 Reservamo-nos o direito, a qualquer momento, de:
(a)Modificar, atualizar ou alterar os termos e condições deste Contrato ou nossa Política de Privacidade
(b)Modificar, atualizar ou alterar o Site e a Plataforma, incluindo eliminar ou descontinuar qualquer conteúdo ou funcionalidade do Site ou da Plataforma; ou
(c)Impor taxas, encargos ou outras condições para o uso da Plataforma ou partes dela (com aviso prévio razoável) (todas as anteriores referidas como “Alterações nestes Termos”).
2.2 A Toobit reserva-se o direito de alterar ou modificar estes Termos a seu critério, a qualquer momento, sem aviso prévio (exceto conforme indicado no item (c) acima). A Toobit notificará tais alterações ao atualizar os termos em seu site () e modificar a data de [Última revisão] exibida nesta página ou notificando você por meio de notificações push no Site ou por e-mail para o endereço de e-mail da sua Conta. Por este motivo, você deve verificar regularmente o nosso site, permitir que o Site receba tais notificações push e manter o seu endereço de e-mail e outras informações de contato atualizados na Conta. Você aceita quaisquer alterações se continuar a usar o Site e a Plataforma após tais alterações entrarem em vigor. RECOMENDAMOS QUE VOCÊ REVISE FREQUENTEMENTE ESTES TERMOS PARA GARANTIR SUA COMPREENSÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES APLICÁVEIS AO SEU ACESSO E USO DOS SERVIÇOS DA TOOBIT.
3. Termos das Plataformas Digitais
3.1 O App pode estar disponível para download em uma ou mais Plataformas Digitais. O seu download, instalação, acesso ou uso do App também está sujeito aos termos e condições e às políticas de privacidade da Plataforma Digital aplicável (os “Termos da Plataforma Digital”). Se houver qualquer conflito entre estes Termos e os Termos da Plataforma Digital, então estes Termos prevalecerão.
3.2 O App é independente e não está associado, afiliado, patrocinado, endossado ou de qualquer forma ligado a nenhuma Plataforma Digital. Você e nós reconhecemos que este Contrato é celebrado apenas entre você e nós, e não com qualquer Plataforma Digital, e que nós, e não a Plataforma Digital, somos exclusivamente responsáveis pelo App e seu conteúdo conforme especificado neste Contrato.
3.3 Você e nós reconhecemos e concordamos que a Plataforma Digital relevante, e suas subsidiárias, são terceiros beneficiários destes Termos e que, após sua aceitação destes Termos, essa Plataforma Digital terá o direito (e será considerada como tendo aceito tal direito) de fazer cumprir estes Termos contra você como terceiro beneficiário.
4. Requisitos de Dispositivo de Rede e Provedor
4.1 Você reconhece que seu contrato com seu provedor de rede móvel e Internet (o “Provedor de Rede”) se aplicará ao seu uso do Site. Você reconhece que poderá ser cobrado pelo seu Provedor de Rede pelos serviços de dados enquanto usa certos recursos do Site ou quaisquer outras cobranças de terceiros que possam surgir e você aceita plena responsabilidade por tais cobranças. Se você não for o pagador da fatura do dispositivo móvel/Internet utilizado para acessar o Site, será presumido que recebeu permissão do responsável pela fatura para utilizar o Site. Você também deve garantir que o uso do Site não viole o seu contrato de dispositivo móvel ou de Internet nem qualquer contrato de serviço de dados sem fio.
5. Elegibilidade e Registro
5.1 Você deve ter pelo menos 18 anos de idade para acessar e usar o Site e a Plataforma. Você ainda declara que está plenamente apto e capacitado para aceitar os termos, condições, obrigações, afirmações, declarações e garantias estabelecidos nestes Termos, e para cumpri-los e obedecê-los. Você deve se registrar junto à Empresa para utilizar o Site e a Plataforma; você concorda em fornecer informações completas e precisas ao se registrar para usar o Site e a Plataforma, e em manter essas informações atualizadas.
5.2 Temos total discricionariedade para aceitar ou rejeitar seu registro na Plataforma. Apenas Usuários cujos registros forem aprovados por nós serão nossos clientes.
6. Propriedade Intelectual
6.1 Todos os títulos, direitos de propriedade e direitos de propriedade intelectual sobre ou relativos ao Site e à Plataforma, qualquer informação transmitida pela, para ou através da Plataforma e informações relativas ao uso da Plataforma permanecerão com a Empresa ou seus licenciadores. Nada na Plataforma será interpretado como concessão a qualquer Usuário de qualquer licença, salvo conforme expressamente estabelecido neste documento, de qualquer título, direito de propriedade e/ou direito de propriedade intelectual da Empresa ou de terceiros, seja por preclusão, implicação ou de outra forma.
6.2 A Plataforma e o Aplicativo podem fornecer acesso a conteúdo, informações, cotações, vídeos, fotos ou outros materiais (o “Conteúdo de Terceiros”) fornecidos por determinados terceiros (os “Provedores de Conteúdo de Terceiros”). A Empresa não endossa nem recomenda e não é responsável pela verificação da precisão, validade ou integridade de qualquer Conteúdo de Terceiros disponibilizado por meio do Site ou da Plataforma. O uso ou confiança em tal Conteúdo de Terceiros é de sua total responsabilidade. Todos os direitos de titularidade, propriedade e direitos de propriedade intelectual sobre ou relacionados ao Conteúdo de Terceiros permanecerão com o respectivo Provedor de Conteúdo de Terceiros. Nenhuma disposição na Plataforma será interpretada como concessão a qualquer Usuário de qualquer licença, exceto conforme expressamente descrito neste documento, dos direitos de titularidade, propriedade e/ou propriedade intelectual de qualquer Provedor de Conteúdo de Terceiros, seja por preclusão, implicação ou de outra forma.
6.3 Desde que cumpra estes Termos, você pode baixar e acessar o Site em um único dispositivo móvel e acessar a Plataforma utilizando Credenciais de Usuário emitidas adequadamente. Todos os demais direitos relativos ao Site estão reservados à Empresa. Em caso de violação destes Termos por sua parte, teremos o direito de encerrar imediatamente seu uso e acesso ao Site e à Plataforma.
6.4 Você concorda em não:
(a)Modificar, adaptar, reproduzir, traduzir ou criar obras derivadas do Site ou da Plataforma, ou qualquer dado ou conteúdo (incluindo o Conteúdo de Terceiros) fornecido por meio do Site ou da Plataforma, ou qualquer parte deles, ou tentar realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou de outra forma tentar descobrir o código-fonte do Site ou da Plataforma;
(b)Remover qualquer aviso de direito autoral, marca registrada, legenda, logotipo ou identificação de produto do Site ou da Plataforma;
(c)Fazer com que outros sites pareçam ser o Site da Empresa, copiando visualmente o “look and feel” ou textos do Site da Empresa ou de outra forma violar os direitos de propriedade intelectual da Empresa, incluindo, entre outros, extração de textos ou imagens do Site da Empresa ou dos banners e/ou links de texto gerenciados pela Empresa, marketing de busca ou outras campanhas online e offline.
(d)Editar, modificar, filtrar, truncar ou alterar a ordem das informações contidas em qualquer parte dos Sites da Empresa, ou remover, ocultar ou minimizar qualquer parte do Site da Empresa de qualquer maneira sem autorização da Empresa; ou
(e)Fazer qualquer uso comercial do Site ou da Plataforma ou do logotipo, marca registrada ou nome da marca da Empresa de qualquer forma.
6.5 Cada Usuário autoriza a Empresa a usar quaisquer informações ou conteúdos fornecidos pelo Usuário ou processados em conexão com o uso do Site e da Plataforma (ex.: Informações Pessoais, informações geográficas, informações do dispositivo) no contexto e para fins de fornecimento de serviços ou produtos na Plataforma e do uso seguro do Site e da Plataforma.
7. Conta
7.1 Para utilizar os serviços na Plataforma, você deve criar uma conta com a Plataforma (a “Conta”). A Conta será utilizada para registrar diversos ativos Virtuais transferidos por você para a Plataforma e realizar transações na Plataforma. A Conta pode ser registrada por qualquer indivíduo com mais de 18 anos ou por uma instituição por meio de seus representantes devidamente autorizados, desde que tal indivíduo e instituição tenham lido e compreendido as Declarações de Risco, que são incorporadas por referência e fazem parte deste Acordo. Cada Usuário deverá registrar apenas uma Conta de negociação na Plataforma. O registro de múltiplas Contas de negociação constitui uma violação destes Termos e pode levar à rescisão imediata destes Termos e das Contas envolvidas.
7.2 A Conta não é uma conta bancária e os ativos Virtuais mantidos na Conta não são depósitos ou outros produtos financeiros. Exceto conforme permitido de outra forma pela Plataforma, nenhum juro será pago sobre quaisquer fundos ou ativos Virtuais sob sua Conta, e todos os ativos Virtuais mantidos diretamente por nós para seu benefício não são segurados por nenhuma Autoridade Governamental.
7.3 Você pode adicionar fundos à Conta transferindo ativos Virtuais de suas contas com terceiros para a Conta. A Plataforma não cobra taxas para adicionar fundos à Conta; no entanto, terceiros como seu banco podem cobrar taxas de transação e outras taxas. Os ativos Virtuais serão transferidos para o endereço da Plataforma destinado à conta de usuário generalizada. A Plataforma creditará então sua Conta com tal quantia de ativos virtuais no razão da Plataforma.
7.4 Você pode retirar todos ou parte dos Ativos Virtuais em seu nome registrados no livro-razão da Plataforma. Não há valor mínimo de Ativos Virtuais exigido para manter seu status como Usuário. Os Ativos Virtuais serão transferidos da conta de usuário coletiva mantida pela Plataforma para o endereço específico de Ativos Virtuais fornecido por você. As retiradas podem levar até três (3) dias para serem concluídas, sendo que retiradas de valores maiores podem levar até trinta (30) dias e que qualquer retirada pode ser adiada conforme necessário para cumprir a Legislação Aplicável e/ou a Política de Identificação de Usuário da Plataforma.
8. Negociação
8.1 A Plataforma é um mercado que permite que você realize ordens e facilita o pareamento e a liquidação das compras ou vendas de Ativos Virtuais ou seus derivativos com outros Usuários. A Plataforma apenas realiza o pareamento das ordens de compra e venda feitas pelos Usuários e auxilia os Usuários no cumprimento da intenção expressa por meio das ordens. Exceto quando expressamente especificado de outra forma neste Contrato, nem a Empresa nem a Plataforma atuam como partes principais ou outras participantes nessas transações. Nem a Empresa nem a Plataforma são responsáveis por quaisquer disputas entre Usuários com relação a qualquer transação.
8.2 Ordens correspondentes são pareadas automaticamente pela Plataforma por meio de seu software e modelos proprietários, e a Plataforma notificará os respectivos Usuários de que a ordem foi executada. Uma vez feita a correspondência, a ordem é executada e liquidada instantaneamente. VOCÊ SÓ DEVE REALIZAR UMA ORDEM SE TIVER TOTAL INTENÇÃO DE CONCLUIR A TRANSAÇÃO. Você tem o direito de cancelar uma ordem pré-autorizada iniciando procedimentos através da sua Conta para efetivar o encerramento de tal ordem em aberto.
8.3 A menos que permitido de outro modo pela Plataforma, você só pode vender uma quantidade de Ativos Virtuais que não exceda o total de Ativos Virtuais mantidos na sua Conta e registrados no livro-razão da Plataforma, mais a Taxa de Transação aplicável (conforme definida abaixo). Qualquer tentativa de vender mais Ativos Virtuais do que o registrado na sua Conta após a dedução da Taxa de Transação aplicável resultará em uma negociação malsucedida e pode ser motivo para encerramento da Conta.
8.4 Você reconhece que pode não ser possível, em todas as circunstâncias, cancelar ou modificar uma ordem, mesmo antes de a ordem ser pareada ou executada. Não assumimos qualquer responsabilidade por garantir que um pedido seja modificado ou cancelado, e você compreende e concorda que, se o pedido não puder ser cancelado ou modificado, estará vinculado à execução do pedido original. Você também reconhece que tentativas de modificar, cancelar e substituir um pedido podem resultar em execução excessiva ou execução de pedidos duplicados, sendo você responsável por todas essas execuções.
8.5 Considera-se que você enviou pedidos por meio da Plataforma quando reconhecermos tais pedidos através da Plataforma ou por outro meio que possamos determinar (independentemente de você efetivamente receber ou ter conhecimento de tal reconhecimento). Você compreende que a Plataforma oferece a capacidade de exibir o status em tempo real de todos os seus pedidos em aberto e instruções pendentes. Você também entende que é sua responsabilidade monitorar seus pedidos em aberto e instruções pendentes em tempo real até que a Plataforma reconheça a execução completa, cancelamento ou rejeição dos pedidos ou instruções, e que não assumimos qualquer responsabilidade ou obrigação caso você não o faça. No caso de você não nos notificar imediatamente sobre qualquer erro no reconhecimento em tempo real do status de quaisquer de seus pedidos em aberto ou instruções pendentes, incluindo a falha da Plataforma em reconhecer prontamente o recebimento de um pedido após sua transmissão, reservamo-nos o direito de exercer, de boa fé, a discricionariedade de exigir que você aceite a negociação ou a remova da sua Conta, para seu benefício ou prejuízo exclusivo. Podemos, em alguns casos e a nosso exclusivo critério, exigir uma confirmação eletrônica, verbal, escrita ou de outro tipo antes de agir, caso a atividade da sua Conta esteja fora do seu escopo habitual.
8.6 Seus pedidos estarão sujeitos a limites de negociação que poderemos estabelecer, revisar e comunicar a você periodicamente.
8.7 Sujeito à Seção 8.10, uma vez que um pedido seja executado, a transação pode não ser reversível.
8.8 Você reconhece que, devido a restrições técnicas e outras, o preço dos Ativos Virtuais exibido no Site pode estar atrasado e, portanto, não refletir o valor atual e em tempo real desses ativos virtuais. No entanto, você concorda que os preços exibidos no Site determinam o valor da sua Conta e o seu uso da Plataforma e do Site.
8.9 Você reconhece e concorda que a Plataforma não pode e não garante ou assegura que qualquer Ordem realizada por meio da Plataforma será executada pelo melhor preço publicado.
8.10 Na ausência de consentimento mútuo entre as partes envolvidas, reservamo-nos o direito de cancelar ou anular negociações nos seguintes casos:
(a) A negociação resultou de uma interrupção ou falha identificável de execução, liquidação ou sistema de comunicação;
(b)A negociação que a Empresa, a seu exclusivo critério, considerar fraudulenta, manipuladora ou prejudicial a outros Usuários ou à Plataforma;
(c)A negociação foi executada por uma Conta que tenha sido invadida por usuários não autorizados e determinarmos de boa-fé que o cancelamento das negociações será do melhor interesse dos Usuários ou da Plataforma; ou
(d)A Empresa entende, a seu exclusivo critério, que sua Conta ou atividades de negociação nela violam estes Termos.
9. Contas de Terceiros
9.1 Você pode ter a opção de se registrar e estabelecer uma Conta de Terceiro com um Provedor de Serviços de Terceiros. Essa Conta de Terceiro estará sujeita aos termos, condições e políticas estabelecidos pelo Provedor de Serviços de Terceiros para tal Conta de Terceiro (“Termos do Provedor de Serviços de Terceiros”).
9.2 Você deve ler atentamente os Termos do Provedor de Serviços de Terceiros antes de abrir uma Conta de Terceiro com tal Provedor de Serviços de Terceiros. Se você não concordar com os Termos do Provedor de Serviços de Terceiros, não deve se registrar nem abrir a Conta de Terceiro com esse provedor. Todas as negociações e outras transações realizadas por meio da Conta de Terceiro estarão sujeitas aos Termos do Provedor de Serviços de Terceiros. Além disso, você entende e concorda que:
(a)A Empresa atuará exclusivamente como administradora da plataforma e provedora de serviços para o Provedor de Serviços de Terceiros no tocante às Contas de Terceiro. Assim, a Empresa pode coletar suas Informações Pessoais e outras informações em nome do Provedor de Serviços de Terceiros durante o processo de abertura da Conta de Terceiro e fornecimento da Plataforma para as transações realizadas por meio da Conta de Terceiro. Essas Informações Pessoais serão processadas pela Empresa de acordo com sua Política de Privacidade e serão compartilhadas com o Provedor de Serviços de Terceiros, que as processará de acordo com sua própria política de privacidade.
(b)A Empresa não está oferecendo tal Conta de Terceiro a você e não se responsabiliza por tal Conta de Terceiro, por qualquer transação realizada através dela ou por quaisquer atos ou omissões do Provedor de Serviços de Terceiros com relação às Contas de Terceiro, Termos do Provedor de Serviços de Terceiros ou ao processamento de suas Informações Pessoais. A Empresa não será responsável pelas transações realizadas por você ou por seus Representantes Autorizados no âmbito da sua Conta de Terceiro. Todas as dúvidas e perguntas relacionadas às atividades de negociação ou outros serviços referentes às Contas de Terceiro que você nos encaminhar serão direcionadas pela Empresa ao Provedor de Serviços de Terceiros.
10. Taxas
10.1 Não há cobrança para baixar o App e registrar-se como Usuário, mas poderemos cobrar por determinadas compras no aplicativo e outros recursos especificados por nós de tempos em tempos.
10.2 Em troca do acesso à Plataforma e aos Serviços, você concorda em pagar uma taxa por cada transação liquidada iniciada por você (essa taxa, uma “Taxa de Transação”). A Taxa de Transação vigente poderá ser consultada no Site após o login em sua Conta. Reservamo-nos o direito de alterar, modificar ou aumentar a Taxa de Transação a qualquer momento e periodicamente. Tais alterações, modificações ou aumentos passarão a valer após sua publicação no Site. Se você não concordar com as alterações, modificações ou aumentos publicados, deverá parar de usar a Conta conforme disposto neste documento. O uso contínuo da Conta após a publicação da Taxa de Transação modificada no Site constituirá aceitação de todas essas mudanças ou revisões.
10.3 As Taxas de Transação são pagas pelas partes participantes de cada transação. Cada parte será cobrada em USDT/USDC ou outras moedas aprovadas por nós de tempos em tempos. Você é responsável por quaisquer taxas impostas por terceiros relacionadas à transferência de ativos Virtuais para sua Conta na Plataforma. A Plataforma cobra uma taxa para transferir ativos Virtuais da sua Conta.
10.4 Caso acredite que foi cobrado erroneamente uma Taxa de Transação, você deverá notificar imediatamente a Plataforma sobre tal erro, juntamente com informações adicionais relacionadas à transação. Se você não levantar nenhuma dúvida ou objeção dentro de trinta (30) dias após a suposta cobrança indevida da Taxa de Transação aparecer pela primeira vez em qualquer extrato de Conta, essa taxa será considerada aceita por você para todos os fins.
10.5 Você poderá ser cobrado por taxas de transação e outras tarifas em conexão com sua Conta de Terceiros. Essas taxas estão especificadas nos Termos do Provedor de Serviços de Terceiros. Não temos responsabilidade ou obrigação por quaisquer taxas, custos ou encargos que você possa incorrer em conexão com essa Conta de Terceiros.
11. Obrigações de Acesso do Usuário
11.1 A Empresa emitirá um conjunto de Credenciais de Usuário exclusivas para cada Usuário registrado no uso do Site e da Plataforma. Essas Credenciais de Usuário permitem apenas que o Usuário acesse a Conta. Cada Usuário deverá fornecer prontamente o reconhecimento de recebimento dessas Credenciais de Usuário à Empresa.
11.2 Cada Usuário reconhece que cada conjunto de Credenciais de Usuário é intransferível e deve ser utilizado apenas pelo Usuário ao qual foi atribuído. Tais Credenciais de Usuário não devem ser divulgadas ou transferidas a qualquer terceiro sem permissão por escrito da Empresa. Nunca pediremos a você, por qualquer motivo, seja por e-mail, correspondência comum ou telefone, que revele suas Credenciais de Usuário. Consultas sobre senha serão realizadas somente online e somente após você ter iniciado sessão na Plataforma. Nunca lhe enviaremos links incorporados por e-mail solicitando que você acesse a Plataforma clicando em tal link. Se você receber um link incorporado por e-mail, alegando ser nosso ou da Plataforma, você não deverá abrir ou clicar no link. O e-mail não é nosso e provavelmente é fraudulento.
11.3 Cada Usuário deverá:
(a) Manter suas Credenciais de Usuário estritamente confidenciais e não compartilhá-las com qualquer outra pessoa para qualquer finalidade, incluindo, mas não se limitando a, iniciar ou executar qualquer transação de pagamento envolvendo a Conta. Além disso, o Usuário não deve divulgar suas Credenciais de Usuário de forma reconhecível a terceiros em qualquer dispositivo (por exemplo, anotando ou gravando as Credenciais de Usuário sem ocultá-las);
(b) Empreender todos os esforços razoáveis para proteger todos os registros relacionados às suas Credenciais de Usuário, incluindo, mas não se limitando a, manter tais registros em um local físico seguro acessível ou conhecido apenas pelo Usuário e em um local onde é improvável que terceiros tenham acesso a esses registros;
(c) Adotar todas as medidas razoáveis para seguir as instruções de segurança fornecidas pela Empresa e de outra forma proteger a segurança, evitar adulterações ou uso por qualquer outra pessoa das Credenciais de Usuário, do Site ou da Plataforma, incluindo aquelas medidas de segurança prescritas em nossa Política de Privacidade;
(d) Notificar imediatamente a Empresa por qualquer canal designado pela mesma no caso de:
(i) Perda de suas Credenciais de Usuário;
(ii) Suas Credenciais de Usuário terem sido divulgadas a terceiros ou de outra forma comprometidas;
(iii) Você suspeitar razoavelmente de qualquer uso não autorizado de suas Credenciais de Usuário;
(e) Criar senhas fortes (por exemplo, utilizando uma combinação de letras, números e caracteres especiais, e não utilizando informações pessoais facilmente acessíveis) e PINs fortes (por exemplo, não usando números sequenciais ou baseando o PIN em ID de contrato do Usuário, data de nascimento, número de telefone, número de identificação ou qualquer outra informação pessoal facilmente acessível).
11.4 Quando a Plataforma for acessada mediante a inserção correta das Credenciais de Usuário ou por meio do Aplicativo, o respectivo Usuário será considerado como tendo acessado a Plataforma. Você será responsável e passível de responsabilização por todas as ações decorrentes de tal acesso por um Individuo Autorizado com permissão para acessar a Plataforma em seu nome. A Empresa não será obrigada, sob nenhuma circunstância, a investigar ou tomar qualquer medida adicional para verificar a identidade de qualquer Usuário ou Indivíduo Autorizado. A Empresa não se responsabiliza por qualquer perda que você possa sofrer como resultado do uso de suas Credenciais de Usuário ou Conta por outra pessoa, com ou sem o seu conhecimento. Após o recebimento da notificação nos termos da Seção 11.3(d), a Empresa desativará as Credenciais de Usuário relevantes e bloqueará o acesso à Plataforma ou ao Site o mais rápido possível.
11.5 Cada Usuário deverá proteger todos os seus dispositivos ou sistemas utilizados para acessar a Plataforma (por exemplo, o Aplicativo), incluindo, mas não se limitando a, instalar e atualizar regularmente navegadores, correções de segurança, antivírus, antimalware e outros softwares relevantes nos dispositivos ou sistemas. Cada Usuário deverá também cumprir todas as instruções, procedimentos e orientações relacionados à Plataforma, ao Site e às Credenciais de Usuário conforme notificados pela Empresa periodicamente, incluindo, mas não se limitando às medidas de gerenciamento de risco e outras medidas informadas na página de login da Plataforma.
12. Elegibilidade para o Bônus de Boas-Vindas
A oferta de bônus de boas-vindas está disponível exclusivamente para residentes da América do Norte, América do Sul, Europa (incluindo a Turquia) e Ásia Oriental. Usuários de outras regiões ou territórios não são elegíveis para receber este bônus. É responsabilidade do usuário garantir que reside em uma região elegível antes de participar da oferta de bônus. Qualquer tentativa de reivindicar o bônus a partir de uma região não elegível será considerada uma violação deste acordo.
13. Usos Proibidos
13.1 Você deverá usar o Site ou a Plataforma exclusivamente em conformidade com estes Termos, exclusivamente para sua própria Conta ou para fins internos de negócios. Você não deverá vender, alugar ou de qualquer outra forma conceder acesso ao Site ou à Plataforma a terceiros, nem atuar como bureau de serviços ou usar o Site ou a Plataforma em nome de terceiros.
13.2 Você não deverá usar o Site ou a Plataforma de qualquer forma, fornecer qualquer informação ou conteúdo, ou adotar qualquer conduta ao utilizar o Site ou a Plataforma que:
(a) Seja ilícita, ilegal ou não autorizada;
(b) Seja difamatória para qualquer outra pessoa;
(c) Seja obscena, sexualmente explícita ou ofensiva;
(d) Anuncie ou promova qualquer outro produto ou negócio;
(e) Provavelmente assedie, perturbe, envergonhe, alarme ou incomode qualquer outra pessoa;
(f) Provavelmente cause interrupção da Plataforma de qualquer forma; ou promova discriminação com base em raça, sexo, religião, nacionalidade, deficiência, orientação sexual ou idade;
(g) Infrinja qualquer direito autoral, marca registrada, segredo comercial ou outro direito proprietário de qualquer outra pessoa;
(h) Restrinja ou iniba qualquer outra pessoa de usar a Plataforma, incluindo, sem limitação, por meio de "hacking" ou danos a qualquer parte da Plataforma;
(i) Desative, danifique ou altere o funcionamento ou aparência da Plataforma;
(j) Faça "framing" ou "espelhamento" de qualquer parte da Plataforma sem nossa autorização prévia por escrito;
(k) Use qualquer robô, spider, aplicativo de busca/recuperação de site ou outro dispositivo ou processo manual ou automático para baixar, recuperar, indexar, "minerar dados", "raspar", "coletar" ou de qualquer forma reproduzir ou contornar a estrutura de navegação ou apresentação da Plataforma ou de seu conteúdo;
(l) Colete ou reúna informações sobre outros Usuários sem seu consentimento expresso;
(m) Envie anúncios não solicitados ou não autorizados, spam ou correntes para outros Usuários da Plataforma;
(n) Exceto se permitido por escrito pela Empresa, abra múltiplas contas, exceto quando explicitamente permitido pela Plataforma;
(o)Executar negociações frequentes e intensas com ou sem o uso de software ou ferramentas de negociação não autorizadas pela Plataforma;
(p)Transmitir qualquer conteúdo que contenha vírus de software ou outros códigos, arquivos ou programas de computador nocivos; ou
(q)Apoiar, promover ou auxiliar qualquer ato de violência ou ato ilegal.
13.3 A Toobit está comprometida em manter os padrões e em cumprir os regulamentos estabelecidos pelo Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI) e pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC). Estamos comprometidos em cumprir os padrões internacionais no combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo. Como parte do nosso compromisso com a conformidade global, nossos serviços não estão disponíveis nas regiões mencionadas anteriormente.
13.4 Reservamo-nos o direito, mas não temos a obrigação, a nosso exclusivo critério, de editar, excluir, remover ou bloquear qualquer informação que viole estes Termos.
14. Segurança
14.1 Podemos usar tecnologias, serviços ou medidas de autenticação ou verificação que considerarmos desejáveis ou apropriadas. Essas medidas podem incluir autenticação multifator ou o uso de Informações Biométricas para acessar o Aplicativo e a Plataforma. Não podemos garantir que tais tecnologias, serviços ou medidas de autenticação serão completamente seguras, adequadas ou eficazes para impedir o acesso ou uso não autorizado da Plataforma ou da sua Conta Long Bridge ou Conta de Negociação, ou ataques de hackers ou roubo de identidade.
14.2 Podemos oferecer acesso ao Aplicativo e à Plataforma por meio de um dispositivo móvel utilizando Autenticação Biométrica. O Usuário reconhece que ao ativar a Autenticação Biométrica para a Plataforma, terceiros não autorizados podem obter acesso à Plataforma sem inserir as Credenciais do Usuário e consultar informações bancárias. O Usuário reconhece e aceita os riscos e obrigações associados ao uso da Plataforma em conjunto com a Autenticação Biométrica e, em especial, o risco de terceiros consultarem informações da sua Conta de Negociação. Ao optar por usar a Autenticação Biométrica no dispositivo móvel do Usuário, o Usuário consente com a coleta e uso dessas Informações Biométricas para fornecer acesso ao Aplicativo e à Plataforma de acordo com estes Termos e com a Política de Privacidade. O Usuário também está confiando na funcionalidade fornecida pelo hardware e sistema operacional do dispositivo móvel. Não seremos responsáveis por qualquer mau funcionamento, erro, imprecisão ou acesso não autorizado às Informações Biométricas de um Usuário.
14.3 Embora adotemos medidas de segurança razoáveis para proteger a segurança e a confidencialidade da Plataforma e suas Informações Pessoais de acordo com a legislação aplicável, não podemos garantir a segurança de todas as transmissões ou de qualquer rede ou sistema nos quais suas Informações Pessoais ou informações da conta ou transação estejam armazenadas ou processadas. Na medida exigida por lei, iremos notificá-lo sobre qualquer acesso, uso ou divulgação não autorizados de suas Informações Pessoais que viermos a tomar conhecimento. Caso receba tal notificação, você será responsável por seguir as instruções especificadas na notificação, inclusive alterando imediatamente suas Credenciais de Usuário e tomando demais medidas para evitar o acesso não autorizado à sua conta ou Informações Pessoais.
15. Indivíduos Autorizados
15.1 Cada Usuário e Indivíduo Autorizado reconhece que recebeu e aceitou estes Termos. Ao solicitar que qualquer Pessoa Autorizada receba acesso à Plataforma e a uma Conta em seu nome, o Usuário reconhece e declara que a Pessoa Autorizada está devidamente autorizada a (i) acessar e utilizar a Plataforma em nome do Usuário e, se aplicável, exercer os mesmos poderes conferidos pelo Usuário à Pessoa Autorizada de acordo com qualquer procuração subjacente na mesma medida em que for tecnicamente viável, e que os serviços oferecidos na Plataforma são análogos aos serviços que o Usuário pode utilizar por outros meios; (ii) aceitar quaisquer Alterações nestes Termos em nome do Usuário; e (iii) solicitar ou assinar quaisquer serviços da Plataforma que requeiram solicitação ou adesão separadas.
15.2 Cada Usuário garantirá que cada Pessoa Autorizada agindo em seu nome esteja ciente, concorde e cumpra com estes Termos e, conforme aplicável, com os Termos do Prestador de Serviços de Terceiros. Você será totalmente responsável por todos os atos, omissões ou descumprimentos da Pessoa Autorizada indicada no acesso e uso da Plataforma e por quaisquer transações realizadas por meio de sua Conta.
15.3 Cada Usuário indeniza totalmente a Empresa, suas subsidiárias e afiliadas, dirigentes, diretores, funcionários, agentes e representantes por quaisquer responsabilidades, custos, reivindicações, perdas, despesas (incluindo, mas não se limitando, a honorários legais) e danos oriundos de ou relacionados a (i) uma violação destes Termos por sua Pessoa Autorizada; e (ii) qualquer reivindicação ou ação da Pessoa Autorizada contra a Empresa.
15.4 Você declara, compromete-se e confirma que obteve o consentimento das Pessoas Autorizadas para a coleta, uso, transferência, divulgação e tratamento das Informações Pessoais dessas Pessoas Autorizadas de acordo com estes Termos e com a Política de Privacidade.
16. Fornecimento de Materiais e Informações
16.1 Ao optar por utilizar a Plataforma, cada Usuário reconhece que:
(a) A Empresa NÃO tem qualquer obrigação de atender ao pedido do Usuário para fornecer Materiais sobre quaisquer produtos e/ou serviços; e
(b) Qualquer Material, se fornecido, é destinado exclusivamente ao Usuário e não deve ser redistribuído sem o consentimento por escrito da Empresa.
16.2 Você reconhece que nem a Empresa nem a Plataforma são seus consultores de investimento ou fiduciários. Você também reconhece que nenhum dos Materiais que fornecemos ou disponibilizamos na Plataforma constitui nossa recomendação ou solicitação para que você realize qualquer transação específica ou de que qualquer transação específica seja adequada ou apropriada para você.
16.3 Você reconhece que não temos nenhuma obrigação de verificar, corrigir, completar ou atualizar qualquer Material exibido na Plataforma. Os Materiais, incluindo, mas não se limitando a, dados de mercado, cotações de preços, notícias e pesquisas, podem ser preparados por fornecedores de informação independentes de nós. Não garantimos que o Material será preciso, completo ou atualizado de forma oportuna. Você deve realizar mais pesquisas e análises ou consultar um consultor de investimentos antes de tomar decisões de investimento. Qualquer uso ou confiança nos materiais por você é por sua conta e risco. Não somos obrigados a informá-lo sobre dificuldades técnicas que tenhamos em relação ao acesso à Plataforma.
16.4 As informações sobre o saldo dos seus ativos Virtuais e o status da Conta estão disponíveis para visualização, em formato eletrônico, a qualquer momento (sujeito a horários) no Site. Você pode revisar online todas as transações, incluindo ordens pendentes, posições, depósitos e saques, ocorridas no último ano ou em outro período conforme determinado pela Empresa periodicamente. Você também tem direito a receber um recibo, comprovante de negociação ou outra evidência de uma transação. Nada no histórico de transações deve ser tratado como uma avaliação. Você reconhece que erros podem ocorrer ocasionalmente e tais erros não impactam os meios e resultados reais de uma determinada transação. Qualquer transação listada no extrato ou outra comunicação com você será considerada e tratada como autorizada e correta, aprovada e confirmada por você, a menos que recebamos uma notificação por escrito em contrário de sua parte dentro de três dias corridos a partir da data em que a comunicação foi enviada ou publicada no Site.
16.5 O conteúdo e as informações exibidas por meio da Plataforma referentes a produtos e serviços podem não ser elegíveis para venda ou disponibilidade para residentes de determinadas nações ou categorias específicas de investidores devido a restrições regulatórias.
17. Notificações de Serviço e Outras
17.1 O uso de Notificações de Serviço envolve comunicações por redes de comunicação não seguras. Você deverá nos fornecer endereço(s) de e-mail ou número(s) de telefone completos e corretos para que possamos enviar as Notificações de Serviço. Para garantir que você receba todas as comunicações, você concorda em manter seu endereço de e-mail atualizado e nos notificar imediatamente em caso de alterações. A entrega de qualquer comunicação ao endereço de e-mail registrado é considerada válida. Se alguma comunicação por e-mail for devolvida como não entregue, reservamo-nos o direito de bloquear seu acesso à Plataforma até que você forneça e confirme um novo endereço de e-mail válido. Se você tiver fornecido vários endereços de e-mail e números de telefone, deverá especificar os dados de contato preferenciais para o recebimento das Notificações de Serviço. Se a sua conta for uma conta conjunta, você deverá nos informar se as Notificações de Serviço devem ser enviadas a um titular específico da conta ou a todos.
17.2 Você concorda em receber notificações relacionadas ao App, à Plataforma, à sua Conta e aos Termos por meio das Notificações de Serviço. Você concorda que tais Notificações de Serviço constituem aviso eficaz em substituição à comunicação escrita, enviada por correio ou outras formas de notificação exigidas por lei aplicável.
17.3 É de sua exclusiva responsabilidade monitorar a conta de e-mail ou número de telefone aplicável sem lembretes adicionais ou notificações repetidas da Empresa. Você deverá relatar imediatamente qualquer uso ou acesso não autorizado à Plataforma.
17.4 Você isenta a Empresa de qualquer responsabilidade por perdas ou danos decorrentes do uso das Notificações de Serviço, na medida permitida por lei. A Empresa não oferece garantia nem assume responsabilidade de que as informações fornecidas por meio das Notificações de Serviço estejam atualizadas, corretas ou completas.
18. Informações Pessoais
18.1 Como parte da Plataforma, as Informações Pessoais do Usuário podem ser coletadas, utilizadas, transferidas, divulgadas ou processadas de outra forma pela Empresa de acordo com a Política de Privacidade. Você deve ler a Política de Privacidade cuidadosamente antes de se registrar e usar o Site e a Plataforma. Você consente com a coleta, uso e divulgação de suas Informações Pessoais de acordo com estes Termos e a Política de Privacidade, incluindo, sem limitação, a divulgação ao Provedor de Serviços de Terceiros para fins de prestação de serviços e realização de transações relacionadas à Conta.
18.2 Você concorda em fornecer Informações Pessoais verdadeiras, exatas, atuais e completas. Você também concorda em manter e atualizar prontamente as Informações Pessoais para mantê-las verdadeiras, exatas, atuais e completas durante todo o período deste Contrato.
18.3 Você deve nos informar prontamente sobre todas as alterações, incluindo, mas não se limitando a, mudanças nas Informações Pessoais relacionadas à Plataforma. Se você fornecer qualquer informação falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, ou se nós ou qualquer de nossos agentes autorizados tivermos motivos razoáveis para suspeitar disso, temos o direito de suspender ou encerrar sua Conta e recusar qualquer uso atual ou futuro da Plataforma e do Site, além de responsabilizá-lo civilmente ou encaminhá-lo às autoridades competentes para processo criminal. Não seremos responsáveis por qualquer compensação, monetária ou de outra natureza, após tal suspensão, encerramento ou impossibilidade de uso da Plataforma ou do Site.
18.4 Você deve atender a quaisquer solicitações razoáveis nossas relacionadas a informações, documentos e acordos referentes a qualquer transação ou uso do Site ou da Plataforma. Você entende que podemos relatar tais informações às autoridades reguladoras conforme julgarmos necessário em conformidade com a Política de Privacidade.
18.5 Observe que podemos coletar informações utilizando tecnologias de rastreamento relacionadas ao seu dispositivo, como endereço IP, provedor de rede, operadora móvel, tipo de navegador móvel, carimbo de data/hora, fuso horário, informações sobre velocidade, direção, orientação e altitude do dispositivo, ou outras informações identificadoras do dispositivo. O Usuário consente com tal uso de tecnologias de rastreamento e reconhece que as informações obtidas, incluindo Informações Pessoais, podem ser comparadas com informações públicas ou privadas acessíveis à Empresa ou a qualquer Fornecedor de Serviços de Terceiros. O Usuário também consente que tais informações sejam compartilhadas com os prestadores de serviços da Empresa e dos Fornecedores de Serviços de Terceiros para fins de fornecimento e manutenção das tecnologias de rastreamento e serviços relacionados. Também podemos coletar dados precisos de geolocalização do seu dispositivo ou sobre ele, que podem ser expressos por coordenadas de latitude e longitude obtidas por ferramentas de GPS, dados de Wi-Fi, triangulação de torres de celular ou outras técnicas. Nosso uso de tais informações está descrito em nossa Política de Privacidade.
19. Formadores de Mercado
19.1 Podemos contratar um ou mais formadores de mercado, que também podem estar afiliados a nós, para atuarem como provedores de liquidez na Plataforma. Você entende e concorda que tais formadores de mercado podem ter direito a termos ou taxas preferenciais em relação a você devido aos serviços que oferecem.
20. Fundo de Seguro; Desalavancagem Automática (ADL)
20.1 A Empresa mantém um fundo de seguro para cobrir perdas excessivas causadas por posições liquidadas que são encerradas por preços piores do que os preços de falência. O fundo de seguro é formado a partir da margem residual de posições liquidadas que são encerradas por preços melhores do que os preços de falência. O saldo atual do fundo de seguro será exibido na página “Saldo Diário do Fundo de Seguro” da Plataforma.
20.2 No entanto, em condições extremas de mercado, se uma perda de posição em determinado período de tempo esgotar o fundo de seguro, você concorda que a Plataforma desalavancará automaticamente a posição oposta dos Usuários com o maior índice de ADL pelo preço de falência da ordem liquidada. Nessas circunstâncias, Usuários com o maior índice de ADL terão suas posições vencedoras encerradas parcial ou totalmente, dependendo do tamanho da posição liquidada, para cobrir o déficit de margem de outros Usuários. Você pode ser capaz de encontrar sua classificação de ADL na Plataforma. A classificação de ADL é atribuída pela Plataforma com base na sua alavancagem e na razão de lucro das suas posições.
21 Aviso Legal e Riscos de Uso da Plataforma
21.1 A Plataforma e o Site, incluindo todo o conteúdo (incluindo Conteúdo de Terceiros), recursos e quaisquer serviços relacionados são fornecidos no estado "como estão" e "conforme disponíveis", por conta e risco exclusivo do Usuário e sem quaisquer declarações ou garantias. Não garantimos que toda ou qualquer parte da Plataforma ou do Aplicativo estará disponível ou acessível ao Usuário em todos os momentos.
21.2 O uso da Plataforma, devido ao download, instalação ou uso do Site e os pontos de referência associados com terceiros (por exemplo, provedores de plataforma de distribuição, provedores de rede, fabricantes de dispositivos) envolve riscos, em particular:
(a)divulgação de suas Informações Pessoais ou outras informações e a existência de seu relacionamento com o Fornecedor de Serviços de Terceiros a terceiros;
(b)falhas no sistema, restrições relacionadas à segurança e remoção não autorizada de restrições de uso no dispositivo terminal, e outras perturbações que podem tornar o uso impossível; e (c)uso indevido devido à manipulação por malware ou uso não autorizado, inclusive no caso de perda ou roubo do dispositivo do Usuário utilizado para acessar o Site ou a Plataforma.
Além disso, você recebeu, leu e entendeu os Comunicados de Risco e está plenamente ciente dos riscos potenciais associados ao acesso ou uso da Plataforma e à realização de negociações usando a Conta.
21.3 Temos o direito de bloquear ou desativar o uso do Site em dispositivos finais se os recursos de segurança projetados pelo sistema operacional ou fabricante do dispositivo no qual o Site está instalado forem modificados em qualquer momento (por exemplo, um dispositivo "jailbreak"). Portanto, não garantimos o funcionamento e operação do App em dispositivos finais que tenham sido modificados dessa forma ou em dispositivos mais antigos que não atendam mais aos requisitos técnicos para o uso do Site ou acesso à Plataforma.
21.4 TODAS AS GARANTIAS, CONDIÇÕES OU TERMOS (SEJAM EXPRESSOS, IMPLÍCITOS, ESTATUTÁRIOS OU OUTROS), INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, RELACIONADOS À QUALIDADE, COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO AO PROPÓSITO OU ACESSO ININTERRUPTO E LIVRE DE ERROS, SÃO EXPRESSAMENTE EXCLUÍDOS PARA O SITE E A PLATAFORMA, NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI.
21.5 Nenhuma declaração ou garantia, expressa ou implícita, pode ser dada quanto à precisão ou integridade das informações fornecidas na Plataforma.
21.6 Cada Usuário reconhece e aceita os riscos que podem surgir de transações pela Internet realizadas por sistemas abertos acessíveis a qualquer pessoa e reconhece que, apesar da criptografia dos dados, a conexão do computador pessoal ou dispositivo eletrônico móvel do Usuário à Plataforma pela Internet pode ser observável. Também podemos usar servidores e outros equipamentos de informática localizados em qualquer jurisdição no mundo para fornecer qualquer parte da Plataforma.
21.7 Excluímos toda e qualquer responsabilidade por perdas ou danos causados por erros de transmissão, falhas técnicas, interrupções, paralisações das atividades comerciais ou intervenções ilegais em redes de transmissão, sistemas de TI/computadores do Usuário ou de terceiros (incluindo sistemas de domínio público).
22. Isenção de Responsabilidade
22.1 Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, você isenta, exonera e de outra forma libera a nós, nossa empresa controladora, afiliadas e subsidiárias e cada um de seus respectivos diretores, administradores, acionistas, membros, sócios, advogados, funcionários, contratados independentes, provedores de telecomunicações e agentes (coletivamente, os "Partes Indenizadas"), de quaisquer e todas as alegações, acusações, débitos, causas de ação, reivindicações e perdas, relativas de qualquer forma ao uso ou atividades relacionadas ao uso do Site, da Plataforma, de qualquer Conta e quaisquer serviços ou Conteúdo de Terceiros fornecidos por meio do Site, da Plataforma ou de qualquer Conta, incluindo, mas não se limitando a, reivindicações relacionadas ao seguinte: negligência, negligência grave, interferência intencional em contrato ou relacionamento comercial vantajoso, difamação, privacidade, publicidade, deturpação, identidades falsas, atos fraudulentos de terceiros, invasão de privacidade, divulgação de Informações Pessoais, transações, compras ou funcionamento da Plataforma malsucedidos, indisponibilidade do Site, da Plataforma, do Conteúdo de Terceiros ou de qualquer Conta, suas funcionalidades e qualquer outra falha técnica que possa resultar em inacessibilidade ao Site, à Plataforma, ao Conteúdo de Terceiros ou a qualquer Conta, ou qualquer reivindicação baseada em responsabilidade vicária por ilícitos cometidos por você encontrados ou negociados por meio do Site, da Plataforma, do Conteúdo de Terceiros e de qualquer Conta, incluindo, mas não se limitando a, fraude, invasão de computador, roubo ou uso indevido de Informações Pessoais, agressão, lesão corporal, perseguição, estupro, trapaça, falso testemunho, homicídio culposo ou assassinato. A lista acima tem apenas caráter ilustrativo e não exaustivo dos tipos ou categorias de reivindicações liberadas por nós. As partes pretendem que esta renúncia seja interpretada de forma ampla em nosso favor e, portanto, qualquer ambiguidade deve ser interpretada de forma a proporcionar a liberação mais ampla possível das reivindicações. Esta renúncia tem como objetivo ser uma liberação completa de reivindicações, e as partes reconhecem o caráter juridicamente vinculativo desta disposição e a natureza dos direitos renunciados em relação a ela.
23. Indenização e Limitação de Responsabilidade
23.1 Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, você concorda em defender, indenizar e isentar as Partes Indenizadas de qualquer e toda reivindicação (incluindo reivindicações de terceiros), ações, perdas, responsabilidades, despesas, custos ou exigências, incluindo, sem limitação, honorários advocatícios e contábeis, resultantes direta ou indiretamente de (i) seu uso, uso indevido ou incapacidade de usar o Site, a Plataforma, qualquer Conta na Plataforma ou qualquer conteúdo, incluindo Conteúdo de Terceiros nele contido ou qualquer conteúdo ou informação fornecida por você à Plataforma; ou (ii) sua violação destes Termos ou dos Termos do Prestador de Serviços de Terceiros, incluindo os documentos que são expressamente incorporados nestes Termos ou nos Termos do Prestador de Serviços de Terceiros por referência e fazem parte destes.
23.2 Notificaremos você por e-mail, correio ou outro meio apropriado sobre qualquer reivindicação ou ação judicial, e cooperaremos razoavelmente (às suas custas) na defesa de tal reivindicação ou ação. Reservamo-nos o direito de participar da defesa de tal reivindicação ou de escolher nosso próprio representante legal, mas não temos obrigação de fazê-lo.
23.3 SOB NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA E SOB NENHUMA TEORIA JURÍDICA (DELICTO, CONTRATO, RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU OUTRA), NÓS OU QUALQUER UM DOS INDENIZADOS SEREMOS RESPONSÁVEIS PERANTE VOCÊ OU QUALQUER OUTRA PESSOA POR QUAISQUER DANOS DECORRENTES DO USO, USO INDEVIDO OU INCAPACIDADE DE UTILIZAR A PLATAFORMA, O SITE, CONTEÚDO DE TERCEIROS OU QUALQUER CONTA, INDEPENDENTEMENTE DE TAIS DANOS SEREM DIRETOS, INDIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS DE QUALQUER NATUREZA, INCLUINDO PERDAS EM OPERAÇÕES DE NEGOCIAÇÃO, PERDA DE INFORMAÇÃO, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS, LUCROS CESSANTES, ECONOMIAS PERDIDAS OU PERDA DE DADOS, OU RESPONSABILIDADE SOB QUALQUER CONTRATO, NEGLIGÊNCIA, RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU OUTRA TEORIA RELACIONADA AO SITE, À PLATAFORMA, CONTEÚDO DE TERCEIROS OU QUALQUER CONTA OU POR QUALQUER REIVINDICAÇÃO OU EXIGÊNCIA DE TERCEIROS, MESMO QUE NÓS TIVERMOS CONHECIMENTO OU DEVERÍAMOS TER TIDO CONHECIMENTO DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS, REIVINDICAÇÕES OU EXIGÊNCIAS, SE A ISENÇÃO E RENÚNCIA DE RESPONSABILIDADE ACIMA FOR CONSIDERADA INVÁLIDA OU INEFICAZ. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE DETERMINADAS GARANTIAS E/OU RESPONSABILIDADES, PORTANTO, CERTAS LIMITAÇÕES OU EXCLUSÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ.
23.4 EM NENHUMA HIPÓTESE NOSSA RESPONSABILIDADE, INDEPENDENTEMENTE DA FORMA DA AÇÃO E DOS DANOS SOFRIDOS POR VOCÊ, EXCEDERÁ O MAIOR VALOR ENTRE AS TAXAS GLOBAIS PAGAS POR VOCÊ A NÓS EM CONEXÃO COM A PLATAFORMA OU O SITE, OU 10.000 DÓLARES AMERICANOS, O QUE FOR MAIOR.
23.5 Não seremos responsáveis pelo não cumprimento de quaisquer obrigações nos termos destes Termos devido a eventos fora de nosso controle, sendo o prazo para o cumprimento de tais obrigações prorrogado por um período equivalente à duração desses eventos. Eventos fora de nosso controle incluem, mas não se limitam a, força maior, guerra, motim, incêndio criminoso, embargos, comoção civil, greves, disputas trabalhistas, falhas de equipamentos, falências bancárias, colapsos ou oscilações de mercado de moeda virtual, falhas no processamento de transações com cartão de crédito ou débito, incêndio, enchentes, terremotos, furacões, tempestades tropicais ou outros desastres ou sinistros naturais, escassez de mão de obra ou material, escassez de transporte, instalações, combustível, energia, regulamentação ou restrição governamental, atos de autoridade civil ou militar ou de terrorismo, cortes de fibra óptica, condições climáticas, violações ou falhas na prestação de serviços por terceiros, problemas técnicos, incluindo falhas e panes de hardware e software, falhas na infraestrutura de telecomunicações ou serviços de informação, invasões, SPAM ou falha de qualquer computador, servidor ou interrupções causadas por vandalismo, roubo, falhas de serviço telefônico, falta de energia, interrupções na Internet, vírus e falhas mecânicas, elétricas ou de comunicação.
24. Suspeita ou Rescisão Total ou Parcial
24.1 O acesso à Plataforma pode ser suspenso ou encerrado, total ou parcialmente, a qualquer momento, seja pelo Usuário ou por nós em conformidade com os Termos. Além disso, reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de suspender ou encerrar imediatamente e sem aviso prévio o acesso ou uso do Site e da Plataforma por qualquer Usuário que viole qualquer disposição destes Termos ou conforme previsto na Seção 24.2. Seu acesso à Plataforma será automaticamente encerrado mediante a rescisão da sua Conta. Seções 1, 2, 3, 6, 10-18 e 21-27, bem como quaisquer reivindicações por violação destes Termos, permanecerão vigentes após tal rescisão.
24.2 Poderemos, a qualquer momento e a nosso exclusivo critério, limitar, suspender ou encerrar, ou emitir um aviso a você a respeito da Plataforma ou da Conta, inclusive encerrando a Conta (ou certas funcionalidades dela, como o envio, recebimento e/ou retirada de Ativos Virtuais), entre outros motivos, se:
(a) Acreditarmos que seja necessário ou desejável proteger a segurança da Conta;
(b) Se qualquer transação for realizada que, a nosso exclusivo critério, considerarmos (a) em violação a este Contrato ou aos requisitos de segurança da Conta; ou (b) suspeita, não autorizada ou fraudulenta, incluindo, entre outros, transações relacionadas à lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo, fraude ou outras atividades ilegais;
(c) Se tomarmos conhecimento ou suspeitarmos que quaisquer ativos virtuais ou fundos mantidos em sua Conta estejam associados a produtos do crime ou que de outra forma não sejam legalmente de sua posse;
(d) Em caso de insolvência, liquidação, dissolução, falência, administração judicial, intervenção ou dissolução do Usuário, ou no caso de considerarmos razoavelmente que há ameaça de que isso ocorra com relação a você;
(e) Não formos capazes de verificar ou autenticar qualquer informação que você tenha fornecido;
(f) Acreditarmos, a nosso exclusivo e absoluto critério, que suas ações possam acarretar responsabilidade jurídica para você, para a Plataforma ou para outros Usuários da Plataforma;
(g) Decidirmos encerrar as operações ou descontinuar quaisquer serviços ou opções fornecidos pela Plataforma, ou partes deles;
(h) Houver uma mudança em suas circunstâncias (incluindo deterioração ou alteração em sua situação financeira) que considerarmos, a nosso exclusivo critério, relevante para a continuidade da Conta;
(i) Recebermos orientações nesse sentido de qualquer Autoridade Governamental;
(j) Formos de outra forma obrigados a fazê-lo pela legislação aplicável;
(k) Houver um evento de mercado disruptivo que acione uma interrupção nas negociações; ou (l) decidirmos, a nosso exclusivo critério, que a rescisão ou suspensão da Conta, da Plataforma ou dos Termos é necessária.
24.3 Não temos obrigação de informá-lo sobre o motivo ou a base para suspensão, encerramento ou bloqueio de sua Conta ou dos ativos virtuais em sua Conta, ou de quaisquer outras ações que tomarmos em relação ao Site, à Conta ou à Plataforma.
24.4 Nem a Empresa, nem a Plataforma, nem qualquer terceiro atuando em seu nome será responsável perante você por qualquer suspensão, limitação ou encerramento de sua Conta ou seu acesso a qualquer parte da Plataforma, de acordo com este Contrato.
24.5 Você não deverá tentar recuperar o acesso à Plataforma se seu acesso for encerrado por nós, seja usando o mesmo nome de usuário ou outro diferente, sem nosso consentimento prévio por escrito.
24.6 Se houver qualquer transação em andamento na Conta sujeita aos procedimentos de encerramento, a Empresa terá o direito de notificar sua contraparte sobre o encerramento proposto.
24.7 A Empresa mantém a custódia total dos ativos, fundos e dados/informações do usuário, os quais podem ser entregues às Autoridades Governamentais em caso de suspensão ou encerramento de sua Conta decorrente de investigações de fraude, violação da lei ou violação destes Termos. Não seremos responsáveis perante você, seus Representantes Autorizados e/ou terceiros por qualquer perda ou dano causado por atrasos, erros de transmissão, falhas ou defeitos técnicos, interrupções e invasões ilegais nas informações fornecidas e serviços oferecidos, ou qualquer falha ou atraso na conclusão de ordens ou transações utilizando qualquer Conta. Da mesma forma, não seremos responsáveis por qualquer perda ou dano causado por atrasos, falhas técnicas ou interrupções na disponibilidade do Site, da Plataforma ou de qualquer Conta (incluindo manutenções necessárias aos nossos sistemas).
25. Registros Conclusivos
25.1 Os cálculos e registros no sistema da Empresa relacionados à Plataforma e a qualquer Conta, incluindo, entre outros, o histórico de transações e o saldo de qualquer uma de suas Contas, serão definitivos, conclusivos e vinculantes para todos os fins. Cada Usuário concorda que tais registros são admissíveis como prova e compromete-se a renunciar a qualquer direito de contestar ou questionar a admissibilidade, confiabilidade, exatidão ou autenticidade do conteúdo de tais registros apenas com base no fato de que foram produzidos por um sistema computacional ou estão em formato eletrônico.
26. Disposições Gerais
26.1 Estes Termos, incluindo a Política de Privacidade e outras políticas aqui incorporadas, constituem o acordo integral e exclusivo entre você e a Empresa com relação ao objeto destes Termos, e substituem todos os acordos, declarações, garantias e entendimentos anteriores ou contemporâneos, escritos ou orais, referentes ao objeto destes Termos. Se qualquer disposição destes Termos for considerada ilegal, nula ou, por qualquer motivo, inexequível, tal disposição será considerada separável destes Termos e não afetará a validade e exequibilidade das disposições remanescentes. Estes Termos não poderão ser alterados, renunciados ou modificados, exceto pela Empresa conforme estabelecido neste documento. Nem estes Termos nem qualquer direito, obrigação ou recurso decorrente deles podem ser cedidos, transferidos, delegados ou sublicenciados por você, exceto com nosso consentimento prévio por escrito, sendo nula qualquer tentativa de cessão, transferência, delegação ou sublicenciamento. Nenhuma renúncia de qualquer das partes em relação a qualquer violação ou inadimplência deverá ser considerada como renúncia de qualquer violação ou inadimplência anterior ou subsequente. Qualquer título, legenda ou nome de seção contido nestes Termos é inserido apenas por conveniência e de forma alguma define ou explica qualquer seção ou disposição deste documento.
27. Lei Aplicável e Resolução de Disputas
27.1 Estes Termos serão regidos pelas leis das Ilhas Cayman.
27.2 Qualquer disputa decorrente ou relacionada a estes Termos ou à Plataforma, incluindo qualquer questão relativa à sua existência, validade ou encerramento, será encaminhada e finalmente resolvida por arbitragem em Cingapura de acordo com as Regras de Arbitragem do Centro Internacional de Arbitragem de Cingapura então em vigor, as quais são consideradas incorporadas por referência nesta cláusula. O Tribunal será composto por um (1) árbitro. O idioma da arbitragem será o inglês. A sede da arbitragem será Cingapura. A sentença arbitral é definitiva e poderá ser executada em qualquer tribunal com jurisdição competente. As partes deverão cumprir pontualmente suas obrigações previstas neste documento até a emissão da sentença arbitral.